Câmara Municipal de Munhoz de Mello

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DECRETOS

› DECRETO LEGISLATIVO 01-2019- REJEITA O VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 07-2018
Autor: Comissão de Constituição. Legislação e Redação

› DECRETO LEGISLATIVO 03-2019 - Rejeita o veto total apresentando ao Projeto de Lei/Legislativo n. 004, de 02 de abril de 2019, Altera a redação do artigo 6º fa Lei municipal n. 1591/2017
Autor: Comissão de Constituição. Legislação e Redação

› DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2023 - Concede férias ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Munhoz de Mello no período que especifica e dá outras providencias
Autor: MESA EXECUTIVA

› DECRETO LEGISLATIVO 04-2023 - Aprova integralmente as contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro do ano de 2021.
Autor: PRESIDENTE

› DECRETO LEGISLATIVO 01-2023- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO
Autor: Marcelo Henrique de Oliveira Vergani

› DECRETO LEGISLATIVO 02-2021 - APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019
Autor: RONALDO ADRIANO SARRI

› DECRETO LEGISLATIVO 01-2021- REJEITA O VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 01-2021
Autor: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

› DECRETO LEGISLATIVO 03-2020 - APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018
Autor:

› DECRETO LEGISLATIVO 02-2020 - APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
Autor:

› DECRETO LEGISLATIVO 01-2020 - APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016
Autor: ROBERTO RIVELINO GOULARTE

› DECRETO LEGISLATIVO 04-2019 - CONCEDE FERIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: ROBERTO RIVELINO GOULARTE

› DECRETO LEGISLATIVO 02-2019 - REJEITA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 03-2019
Autor: ROBERTO RIVELINO GOULARTE

› DECRETO LEGISLATIVO 02-2018 - CONCEDE FERIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: CLAUDENIR MENDES

› DECRETO LEGISLATIVO 01-2018 - APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013
Autor: CLAUDENIR MENDES

› DECRETO LEGISLATIVO 04-2017-CONCEDE FERIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Autor: CLAUDENIR MENDES

› DECRETO LEGISLATIVO 03-2017 - APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015
Autor: CLAUDENIR MENDES

› DECRETO LEGISLATIVO 02 -2017 -ACOLHE O VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 10-2017
Autor: CLAUDENIR MENDES

› DECRETO LEGISLATIVO 01-2017 - APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014
Autor: CLAUDENIR MENDES

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Última atualização do site: 17/05/2024 16:22:35

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